Cadastre-se para receber nossos conteúdos em primeira mão!

#blogdaskala

60 dias: Nova Restituição no Simples Nacional


A Receita Federal terá um prazo de até 60 dias para pagar a restituição dos contribuintes do Simples e do Microempreendedor Individual (MEI). A partir do dia 30 de Junho de 2017, o pedido de restituição poderá ser feito de forma simplificada e eletrônica. A norma foi publicada no dia 27 de Junho de 2017, no Diário Oficial da União. Com o pedido eletrônico, o procedimento de auditoria do crédito e do pagamento da restituição estará concluído em até 60 dias da data do pedido, para os casos regulares. "O dinheiro terá que cair na conta do contribuinte nesse prazo", disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o subsecretário de Arrecadação da Receita, Carlos Roberto Occaso.

Na nova sistemática, o contribuinte que tenha efetuado pagamento indevido ou em valor maior do que o devido, referente aos tributos federais administrados pela Receita poderá solicitar a restituição diretamente no portal do Simples Nacional na internet. Segundo Occaso, na sistemática atual o contribuinte recebe a restituição em prazo superior a um ano. O novo funcionamento evita a necessidade de o contribuinte deslocar-se a uma unidade de atendimento para entregar o seu pedido de restituição. Os pedidos acumulados, à espera da restituição, já somam mais de 100 mil. A simplificação beneficia mais de 11 milhões de optantes do Simples e do MEI em todo o País. O contribuinte poderá acompanhar o andamento do seu pedido diretamente no Portal do Simples Nacional. Segundo o subsecretário, a restituição eletrônica faz parte do conjunto de medidas microeconômicas que foi anunciado no final de 2016 para a melhoria do ambiente de negócios do País.

Fonte: Correio Braziliense


Baixe agora o nosso ebook e conheça os 10 passos essenciais para se tornar um empreendedor de sucesso!

Av. do Estado, 2100, Sala 10, Ed. Parque das Nações, Balneário Camboriú/SC

88338-063

Tel: (47) 3363-9941

       (47) 3264-9381

Cel: (47) 98856-4892

CRC/SC

5787/O-8  Balneário Camboriú

  • White Facebook Icon
  • White Instagram Icon

2020 SKALA CONTABILIDADE LTDA

Skala Contabilidade