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Fim da obrigatoriedade da homologação


Em dois meses, caso o texto aprovado em 11 de julho no Senado não seja alterado por Medida Provisória, a contribuição sindical obrigatória deixa de existir - e, com ela, a principal fonte de financiamento para muitas das entidades que representam tanto empresas quanto trabalhadores.


Hoje temos quase 12 mil sindicatos de trabalhadores que representam funcionalismo publico e Privado , com a reforma ha uma previsão de fechamento de 5 mil sindicatos e a redução do empregados em aproximadamente 100 mil .



Fim da homologação

O Projeto revoga os parágrafos primeiro e terceiro do art. 477, da CLT, e retira a necessidade de homologação do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) pelo Sindicato ou pelo Ministério do Trabalho e passara a ser diretamente pelo empregador.


O Governo já prepara manobra para substituir o imposto sindical , criando a obrigatoriedade do contribuição assistencial, já descontado somente dos funcionários que se filiam aos sindicatos.

Hoje os sindicatos dispõem de um orçamento de 3 bilhões numero do ano de 2016.


Fonte: Carlos Roberto Deoliveira/Classe Contábil



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